António Gonçalves, Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, foi o convidado da Associação Artística Vimaranense, para mais uma ‘noite de conferência’, realizada da última sexta-feira. como não podia deixar de ser, falou-se de Justiça, mais exactamente sobre “O Estado da Justiça”.

Abrir a sessão coube ao presidente da ASMAV, Francisco Teixeira, que, justificando as razões da conferência defendeu: “ainda que desde sempre os juízes e os procuradores tenham tido relevância social, essa relevância tem vindo a crescer nos últimos tempos, talvez de modo inversamente proporcional à relevância social dos políticos. O papel dos juízes e dos procuradores na comunicação social é hoje muito maior, inimaginavelmente maior, que há vinte ou trinta anos”.

Para Francisco Teixeira a constante presença de juízes e procuradores na comunicação social “traz um acréscimo de transparência à vida democrática, bem assim como de vitalização cívica”.

De resto, foi para contribuir para o diálogo cívico entre os magistrados e os cidadãos que a ASMAV abriu as portas, sendo que “com a vinda do Tribunal da Relação para Guimarães, fazia todo o sentido ouvir o seu Presidente sobre o estado da Justiça em Portugal” justificou o presidente da associação.

A apresentação do conferencista foi feita por Luís Felgueiras, Procurador da República junto do Tribunal de Braga, que justificou esta conferência pela “relevância da justiça na vida da sociedade e dos cidadãos”.

Luís Felgueiras relevou ainda a importância da presença de António Gonçalves na ASMAV com palavras da Constituição da República, para quem “os Tribunais são órgãos de soberania com competências para administrar a Justiça em nome do Povo” pelo que, referiu Luís Felgueiras, “este frente a frente com o Povo é, no fundo, a obediência a um preceito constitucional. Quando a Justiça está exposta, para o melhor e para o pior, está também a prestar contas ao Povo. Não falo aqui de um prestar de contas no sentido de explicar a decisão do processo número tal ou de outro processo qualquer, mas no sentido de que as pessoas entendam e compreendam o essencial daquilo que se faz nos tribunais. E isso é importante até em termos da sua própria legitimação, já que os tribunais não são eleitos, não têm legitimidade directa, embora apliquem a lei, decidam os litígios e punam o cidadão. Têm uma legitimidade constitucional e é aí que se deve ir buscar a razão última da função dos tribunais”.

Reiterando a importância do diálogo dos tribunais com o Povo, Luís Felgueiras defendeu, ainda, que “os tribunais enquanto face da justiça que se apresenta ao cidadão são absolutamente essenciais. E a justiça só ganhará na sua exposição na medida em que seja entendida, não no sentido de algum excesso de protagonismo, mas no sentido de que a comunidade compreenda a nossa função, isto é, compreenda que a Justiça tem uma função primordial no Estado, que depende, ultima rácio, daquilo que os cidadãos decidem quando têm ocasião para se expressar de forma legítima. Nesta medida, a prestação de contas, no seu sentido mais genérico de mostrar a sua actividade, a sua transparência (dentro das regras que lei impõe), essa transparência e essa percepção colectiva, é muito importante”, concluiu.

A conferência de António Gonçalves iniciou-se por uma abordagem genealógica da ideia de Justiça, para logo se centrar na análise do sistema judicial português, pondo particular ênfase na necessidade de se defender a independência dos tribunais como garante da democracia: “Incumbindo aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados, nestes princípios se condensando o papel político de que desfruta e compreendido na sua valência de garante do Estado de Direito, esta designada ‘independência dos tribunais’ só se pode conceber se estivermos perante uma autêntica ‘independência dos juízes’ e entendida no sentido de que no exercício das suas funções aos juízes se há-de garantir que interpretem e apliquem a lei sem outra sujeição que não seja aos ditames da sua consciência”.

No entanto, interpelando directamente a audiência, pediu-lhes que fizessem, “mentalmente e de modo que ninguém possa perscrutar este vosso raciocínio, façais só para vós esta reflexão: constituindo o Ministério Público um corpo de Magistrados funcional e hierarquicamente dependentes, designadamente na progressão da sua carreira e sendo o Director da Polícia Judiciária uma personalidade da confiança política do Ministro da Justiça, poderemos ter a certeza de que em particularizadas investigações não haverá pressões no que respeita às mediáticas investigações, isto é, que abranjam especificadas condutas de personalidades que em dado momento são titulares do poder público?”

Numa crítica mais estrutural ao sistema de justiça e, até, às condições sociais do seu exercício, António Gonçalves defendeu que “a máquina forense que estamos a utilizar é ineficaz e desadaptada à actual vivência social e económica e a sua substituição é um requisito que não oferece quaisquer dúvidas ao vulgar cidadão”. Sustentando esta convicção, o Presidente do TR alegou “Num mundo que tremendamente encurtou, cada vez se torna mais plano e as fronteiras de cada país se tornaram porosas, porque o desenvolvimento da economia de mercado reforça o papel e a influência dos tribunais na vida pública, terá esta realidade de acompanhar e estar presente na essência do nosso sistema judicial. Este contratempo agrava-se quando constamos que o tempo da justiça não é o mesmo por que se há-de medir as hodiernas movimentações sociais, empresariais e mediáticas”.

O tom crítico da intervenção de António Gonçalves não foi, contudo, exclusivo para a arquitectura do sistema judicial português, foi também para o interior das próprias magistraturas: “Nem sempre os magistrados, cujo único móbil só tem de ser a realização da justiça – a mais nobre tarefa do Estado – fazem compreender a sua função neste estrito núcleo de funcionalidade. A ambição incontida de alguns, dirigida para fora desta circunstanciada circunscrição, é planeadamente alimentada por dirigentes de outras galáxias do poder também embutidas de outros princípios não tão nobres”. Por sua vez, “a exteriorização das mútuas acusações entre os magistrados tornada pública através dos principais responsáveis pela área da justiça, incondicional e sublimadamente apoiada pela nossa múltipla comunicação social, faz difundir negativamente a imagem de todos quantos se empenham na causa da justiça” defendeu, acrescentando de imediato “para além desta singular adversidade reconhecemos nós também que há magistrados que aparecem, inusitada e despropositadamente sem qualquer explicação, a disputar participação em debates públicos sem a necessária discrição ou prudência, tudo isto com a garantia da sua divulgação nas estações de TV, rádio, jornais ou capas de revista”, concluiu.